Documento Legal

Termos de Uso

Condições gerais de uso da plataforma Viagilize - Software como Serviço (SaaS) para gestão de excursões.

Última atualização: 10 de Janeiro de 2025

Resumo

  • Software SaaS para gestão de excursões
  • Acesso via navegador, sem instalação
  • Cobrança por assinatura mensal/anual
  • Cancelamento a qualquer momento

Dúvidas?

Entre em contato com nossa equipe para esclarecer qualquer questão.

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Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Viagilize, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (doravante "Usuário" ou "Cliente") e Viagilize Tecnologia Ltda (doravante "Viagilize", "nós" ou "nossa").

Importante: Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com 30 dias de antecedência.

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Descrição do Serviço

O Viagilize é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) desenvolvida para auxiliar agências de turismo e operadores de excursões na gestão de suas atividades.

Funcionalidades Principais

Gestão de Excursões

Criação, edição e controle de excursões

Controle de Passageiros

Cadastro e gestão de clientes

Gestão Financeira

Pagamentos, parcelas e relatórios

Check-in por QR Code

Embarque rápido e seguro

Disponibilidade

Nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para:

  • Manutenções programadas (comunicadas com antecedência)
  • Atualizações de segurança emergenciais
  • Casos fortuitos ou de força maior
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Cadastro e Conta

Requisitos para Cadastro

  • Ser pessoa jurídica legalmente constituída ou pessoa física maior de 18 anos
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter seus dados cadastrais atualizados
  • Aceitar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade

Responsabilidade da Conta

Você é inteiramente responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

Período de Teste: Oferecemos 30 dias de teste gratuito para novos usuários conhecerem a plataforma sem compromisso.

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Pagamento e Assinatura

Planos e Preços

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Os valores e características de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

Cobrança

  • Periodicidade: Mensal ou anual, conforme plano escolhido
  • Renovação: Automática até cancelamento pelo usuário
  • Meios de pagamento: Cartão de crédito, boleto bancário ou Pix
  • Reajuste: Preços podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel administrativo. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, mantendo o acesso até essa data.

Garantia: Em planos anuais, oferecemos reembolso integral nos primeiros 30 dias se você não estiver satisfeito.

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Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
  • Não utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados
  • Manter backup de seus dados quando necessário
  • Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias de sua atividade

Uso Proibido

Atividades ilegais ou fraudulentas
Violação de direitos de terceiros
Transmissão de vírus ou códigos maliciosos
Sobrecarga intencional dos sistemas
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Propriedade Intelectual

Direitos do Viagilize

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a: código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos e interfaces são de propriedade exclusiva do Viagilize ou de seus licenciadores.

A assinatura concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da plataforma conforme os termos aqui estabelecidos.

Direitos do Usuário

Você mantém a propriedade de todos os dados e conteúdos que inserir na plataforma. Concede ao Viagilize apenas os direitos necessários para:

  • Armazenar e processar seus dados para prestação do serviço
  • Realizar backups para segurança
  • Gerar estatísticas anonimizadas para melhoria do serviço
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Limitação de Responsabilidade

O Viagilize não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo usuário
  • Interrupções causadas por casos fortuitos ou força maior (art. 393 do Código Civil)
  • Atos ou omissões de terceiros, incluindo provedores de internet
  • Perdas de dados causadas por falha do usuário em manter backups
  • Conteúdo inserido pelos usuários na plataforma
  • Decisões comerciais tomadas com base em dados da plataforma

Limite de Indenização

Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Viagilize estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

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Disposições Gerais

Foro e Legislação

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado da empresa], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias.

Comunicações

Todas as comunicações referentes a estes termos serão realizadas por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário.

Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Ficou com alguma dúvida?

Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre nossos termos e condições.

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